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← Marabá (PA)

norma nº 5538/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5538 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO CALDAS
native_id6246

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA BE SEGURANÇA ERCIONAL
LEI Nº 5,528/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terxeno
Urbano do Patrimerio lamicipel,ã
MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO CAL
DAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC
PARÁ.
Feçofg seber que a Cêmara limicipal, àprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica concedido por entiteuse um terre
«o Urbeno Go Petrimorio Nunicipel, à MARGARIDA MARTA DE ASSUNÇÃO -
CALUAS, localizado nº tres de Nspansão Urbana - Nove Kurabé, à Fo
lts 29 quadra 07, loto 02, com os limites e coracterísticas seguin
tes: Linito-so polo lado direito com o lote 03, pelo lado esquerdo"
com quem de direito, fazendo frente para V-294 e fundos con a V=293
medindo 10,00m de frente por 40,00m de fundose
Arte2º — Este lei entrará em vigor na Gata de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.
= pretas vas =

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