| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5538 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO CALDAS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA BE SEGURANÇA ERCIONAL LEI Nº 5,528/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terxeno Urbano do Patrimerio lamicipel,ã MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO CAL DAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC PARÁ. Feçofg seber que a Cêmara limicipal, àprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por entiteuse um terre «o Urbeno Go Petrimorio Nunicipel, à MARGARIDA MARTA DE ASSUNÇÃO - CALUAS, localizado nº tres de Nspansão Urbana - Nove Kurabé, à Fo lts 29 quadra 07, loto 02, com os limites e coracterísticas seguin tes: Linito-so polo lado direito com o lote 03, pelo lado esquerdo" com quem de direito, fazendo frente para V-294 e fundos con a V=293 medindo 10,00m de frente por 40,00m de fundose Arte2º — Este lei entrará em vigor na Gata de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984. = pretas vas =