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norma nº 5540/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5540 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO RODRIGUES DA SILVA
native_id6247

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,540/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Concede por Infiteuse um Terreno Urbano
do Tatrimônio Municipal, a João
RODRIGUES DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte Leis
Arte 1º — Fica concedidó por Enfiteuse um Terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal a JOÃO RODRIGUES DA SILVA, localizado à
Folha 21, Quadra 08, Lote 39, com os limites e caracteristi-
cas seguintestLimitendo-se pelo lado direito com o Lote 40,
pelo lado esquerdo com o Lote 38, frente para V-215 e fundos
com o Lote 21, medindo 9,20mts de frente, 43mts de lateral
direita, 4ômts de lateral esquerda e 10,70mts nos fumdose
arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicana
revogadas as disposições em ontrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM
DATA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.

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