| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5540 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO RODRIGUES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,540/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Tatrimônio Municipal, a João RODRIGUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Leis Arte 1º — Fica concedidó por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal a JOÃO RODRIGUES DA SILVA, localizado à Folha 21, Quadra 08, Lote 39, com os limites e caracteristi- cas seguintestLimitendo-se pelo lado direito com o Lote 40, pelo lado esquerdo com o Lote 38, frente para V-215 e fundos com o Lote 21, medindo 9,20mts de frente, 43mts de lateral direita, 4ômts de lateral esquerda e 10,70mts nos fumdose arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicana revogadas as disposições em ontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.