| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55400 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA TEREZA COELHO DE ARAUJO |
| native_id | 6248 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 121 Nº 5.540, DE 27 LE DE SLBRO DE 1,984 EDER CARACA AA RAR ORAR RCA RA RCA RCARO ARARAS Concede vor enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipsl,ã KANuI:. TORBZA, Paço sebei ue e comera lIunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art: 1º — ido por enfiteuse um terreno Urbano * do Patrimonio lunicipal, 2 cri reza Coelho de iraujo, localizad > NDA DE EXPANSÃO URBANA NOY , “olha 29 “uadr: 18 Lote 36 com os ! limites e caracteristic « guint pelo lcdo direito com o lote 37, frente para V-303 e 3, medindo 03100 de fre nte, 30m00 de later:1 direito, 20m00 de rcl esquerda,e 00:00 no: fun dose vigor na dat: de sua publica ção, revogados as disposiçõe ARA BÁ ECTADO DO P4 27 Dz DEZENBRO DE 1984.