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norma nº 5542/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5542 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO PEREIRA DA SILVA
native_id6250

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.542/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984,
seguinte
DATA DE 2012.1984
Concede por Infiteuse um Terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, a ANTONIO
PEREIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Leis
Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do
Patrimônio iunicipal a ANTONIO PEREIRA DA SILVA, localizado
à Folha 20, quadra 18, Lote 11, com os limites e caracteris
ticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o Lo
te 12, pelo lado esquerdo com o Lote 10, frente para V-206,
fundos com quem de direito, medindo 8,50mts de frente, 27mts
de lateral direita, 26mts de lateral esquerda, êmts nos funá
dose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as dispoiiições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTADO DO PARÁ EM
DA

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