| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5544 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS CARVALHO GOMES |
| native_id | 6252 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.544/84 de 20 de Dezembro de 1.984. Vas Ma Ms Me May Hg Mg 08 OU O q es 0 E q Ma UR sanciono Concede por enfiteuse um terreno urbano êo Patrimônio Yunicipal, na Área de Te pensão Urbena da Nova Varabá, à DONIN GOS CARVALHO GOLNSS e Paço seber que a Cêmara iunicipsl aprovou e eu * seguinte Leis árte 1º - “Sica concedido eniiteuvusc ir: terreno urveno co Tetrimonio |: uicipal, a DO IIGo Es , ig : + ão Tso Fo x ' Ciivílilt, localizado na srea de Jxpuncsão Ur & ná > "971 7 We mm da Nova Larabã, a Zolha IiYUSSNI/I, cuadra 03, Lo NE a 8 do dia a a se 14 dog te nº 05, coz Linites e caructeristicos coguintes Linitando- pelo lado Gireito con o lotc : Cs, pelo lado esqguerão cor o lote nº 04, Lcz 1ren te pare Di-230( Transamazônica), e iundos cor. quer de direito, medindo 50n00 de frente, 50r00 Ge la- teral Circita, 50x00 de loteral esquerda e 50m00* nos Íuniose trte 2º — Lota Lei entrará em vigor na data de Ed ) as so” rs nliceção, revogadas as disposições em contrario. GABINETL DO TI HI TO JUL «1 ARADA ESTADO *