| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5546 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DIODILSON RAMOS TAVARES |
| native_id | 6254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L31 Nº 5.546/84 de 20 DE DEZUBM Di 19840 Concede por Unfiteuse um terrero urbe no do Patrimônio Municipal, a DIODII= SOX RAMOS PATARESA O PREPUITO MUNICIPAL DO MARIDÁ DOTADO DO PARÃO Faço seber que a Cânara Municipal aprovou e ou sencio - no a árto 12. Piea concedido por enfitevse um terreno urbano ão Patrimônio Yunicivel a DIODILCCT RAMOS TAVARES, loca izado ns folhs 20, queira 06, 1 nº 44, lrea de Ux — pansão Vrbana “Nova uarabã, con os limites e “enracterf o. ticas seruintess Limitandco-se pelo laão direito com o lote nº 45, pslo Ido esqusrdo com o lote nº 43, fazenas &o frente para 2 Vo200 e fundos como lote nº 36, me dindo 09m00 de frente, 3400 de lateral direita, 35m00º de lateral escuerês e 10700 nos fundose its 20. Vota Toi ontravá em vizor ns data de sua públi a2ão, revogadas as disposições em contrérios Ta DITA DS 20 DE DEZutsro DS 1.984 a” ro = Prefe Tpára— AV4