| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5548 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ESTEVAM DOS REIS GOMES ARAUJO |
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LEI Nº E, A MUNICÍPIO DE ESTADO DO MARABÁ PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL PMS abro 1oYS4 0 Concede por e: veuse uw no jo Fatriuônio huai ci OS HulS GOi 2) pel, n terredo re aa, - a . | c Dá LU q Di 145 DO PAlÃo fRço enber que 2 x: unicipval enrovou e cu is ” ova im às , is test 14 a f Lado sito com LG 4 did ) 4 -s - - ra VE os 1 ' , 3 . de 1s ir qi € [00 + HO Os > CA A . ' e Qi Sb “Ci entrara cm vigor na data de E - te. guy Tevogadas am , li eU vo U cry Di LeS0OGe v ERNCÍO Ea ps! <. sy, LLUAN va Our às