| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5550 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EMIDIO BEZERRA DOS SANTOS |
| native_id | 6258 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio |. a astmnes mi LOU é O FEPLITO M INICITAL DE Faço saber que a Câmara sanciono a seguinte Leis Arte 1º — do Iatrimônio lrnícival, a BUÍDI nº 45, con linites c eu lac Ç á Cc to, 44, te pa = Ui..co de + 27100 lateral úi % 20r00 nos fundos VU e - «gto lei entr cação, vogadas «as Clsposiçoes G o Trefeito bro Cc 1504 . ecs/ . el, a EMÍDIO BE KANABA, ESTADO DO FARÁ. Municipal de laraba, arrovou e eu 'ica concedido por enfiteuse um terreno urbano! ;»ão na 9] à 21, quadra 08, Lote colo | Ljnitndo-se 1 verdão com o lote nº - juem àc direito, medindo 10m20 +, 2Qm7o lateral es rãa e cm, cm vigor ns ua publi ( trírios Xe 20 de dezem-