| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIDES BARBOSA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ sra LEI Nº 1.447, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Fatrimo nio Municipal no Povoado fmapá ao Sr. MEL QUIDES BARBOSA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Munici - pal no Povoado fmapã, ao Sr. MELQUIDES BARBOSA DA SILVA com os limites e confrontações seguintes: frente para a referida rua; ao Sul com João Barbosa da Silva;ao Nor- te com Adelaide Maria araujo? medindo dezesseis (16m,00 metros de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos, Apt. 2º - sevogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ): Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. 1º Secretário 2º Secretário.