| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5552 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZ MBRO DE 198. Concede por enfitense um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DA SILVA. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO IARÃ, Faço saber que a Camara lunicipal de liarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedidi por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MANABÁ, à folha 20, quadra 04, lote nº 15, com limi tes e características seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, frente para V-202 e fundos com quem de direito, medindo 07m00 de frente, 24m20 de late ral direita, 23m00 de lateral esquerda e 09m40 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito kunicipal de Marabá,em 20 de dezembro de 1984. ecs/