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norma nº 5552/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5552 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DA SILVA
native_id6260

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZ MBRO DE 198.
Concede por enfitense um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DA SILVA.
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO IARÃ,
Faço saber que a Camara lunicipal de liarabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedidi por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO DA SILVA, localizado na ÁREA DE
EXPANSÃO DA NOVA MANABÁ, à folha 20, quadra 04, lote nº 15, com limi
tes e características seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com
o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, frente para V-202
e fundos com quem de direito, medindo 07m00 de frente, 24m20 de late
ral direita, 23m00 de lateral esquerda e 09m40 nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito kunicipal de Marabá,em 20 de dezembro
de 1984.
ecs/

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