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← Marabá (PA)

norma nº 5553/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5553 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO MOACI CANDIDO SILVA
native_id6261

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 20 DE DLEZENBRO Di 1984.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a FRANCISCO MOACI |
CÂNDIDO SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lunicipal, a FRANCISCO MOACI CÂNDIDO SILVA, locali
zado na ÁREA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 20, qua
dra 13, lote nº 27, com limites e características seguintes: Li-
mitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado eg
querdo com o lote nº 28, frente para V-200 e fundos com quem de
direito, medindo 06m60 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00
de lateral esquerda e 06m60 nos fundoge
Arte 2º — Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 20 de dezembro
de 1984.
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