| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5553 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO MOACI CANDIDO SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL DE 20 DE DLEZENBRO Di 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO MOACI | CÂNDIDO SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, a FRANCISCO MOACI CÂNDIDO SILVA, locali zado na ÁREA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 20, qua dra 13, lote nº 27, com limites e características seguintes: Li- mitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado eg querdo com o lote nº 28, frente para V-200 e fundos com quem de direito, medindo 06m60 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 06m60 nos fundoge Arte 2º — Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 20 de dezembro de 1984. RE) qa” À ecs/