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← Marabá (PA)

norma nº 5554/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5554 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA CONCEIÇÃO MILHOMEM
native_id6262

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa-
trimônio Municipal, à NARIA DA CONSOLAÇÃO MI-
LHOMEM.
O PREFLITO MUNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARK.
Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MARIA DA CONSOLAÇÃO NILHOLNM, localizado"
na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 20, quadra 16, lo
te nº 22, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo
lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 23,
frente para VI-O3 e fundos com o lote nº 12, medindo 09m00 de frente
26m00 de lateral direita, 26m00 de lateral esquerda e 09m80 nos fun-
dose
Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 20 de dezembro
= Prefeito Municipal =
anal

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