| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5555 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE LOURDES JOSE ALVES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Eº 5,555/04 de 20 do Dozombro do 2.984, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano &o Patrimônio Júmicipel,& MARIA DE LOUR DES JOSÊ ALVESo , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARK. Faço saber que a Comaro lunicipal aprovou e cu sanciono a seguin Art, 1º — Fica Concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patri nônio Iunicipel,ã Mexia de Lourdos Jooé “alvos, localizado na Ares de Expansão “rbene Ne lerebé,à Folha 20, Quadra 03, Lote nº 12 , com os linitos e coracteristicas soguintossLinitando-se pelo lo do direito com o lote nº 14, pelo lado caquerãio com o Lote nº 20 fazendo frente para V-202, e íundos com quem de direito medindo, 09m00 de frente,27 m00 de lateral dircita,27n00 de laterel esque rda e 09mS0O nos Zundose Arte 2º — Esto lei entrará em vigor na dote de sua publicação, re vogaãos es disposições em contrário. Gebinete ão Prefeito Iwmicipal de liarebáçem 20 de Dezenhro de 1.984.