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norma nº 5557/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5557 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ GONZAGA DE FRANÇA
native_id6264

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº Di DE DEZEMBRO DE 1
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa-
trimônio Municipal, a LUIZ GONZAGA DE FRANÇA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara limicipal de larabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lunicipal, a LUIZ GONZAGA DE FRANÇA, localizado na ÁRIA
DE EXIANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 21, quadra 03, lote nº 21
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com o lote nº 20, pelo lado esquerão com o lote nº 22, frente"
para V-213 e fundos com o lote nº 05, medindo 10m00 de frente, 35m00
de lateral direita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de lgrabá,em 20 de dezem —
tro de 1984. ZE)
ecs/

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