| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5557 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ GONZAGA DE FRANÇA |
| native_id | 6264 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº Di DE DEZEMBRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, a LUIZ GONZAGA DE FRANÇA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, a LUIZ GONZAGA DE FRANÇA, localizado na ÁRIA DE EXIANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 21, quadra 03, lote nº 21 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com o lote nº 20, pelo lado esquerão com o lote nº 22, frente" para V-213 e fundos com o lote nº 05, medindo 10m00 de frente, 35m00 de lateral direita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de lgrabá,em 20 de dezem — tro de 1984. ZE) ecs/