| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5558 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ALICE DA SILVA VERAS |
| native_id | 6265 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL te leis Concede por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Inmicipal,à MARIA ALICE * DA SILVA VERAS » O PUEFEITO KHUNICIPAL DE MARABÁ ESYADO DO PARÃO Faço saber que e Cênera Vunicipsl aprovou e eu sanciono a seguir Arte 1º — Fico “oncedido por “nfiteuse uz Terreno “rbeno do Patri mônio Kunicipel,à merár Alice da Silva Voras localizado ne Area * de Expansão Urhena Ne Kerabé,à Folha 20,Quedre 04, Lote nº 14,com os limites e caractoristicos seguintéssLimitendo-se pelo lodo di reito com o Lote nº B-01, pelo ledo esquerdo com o Lote nº 15,fe- sendo frente pare V-202,e fundos com quem de direitoçmedinto 08m- 90 de frente,25m60 de leterel direito, 24n20 de leterel esquerdas e 09m40 nos fundos. Arte 2º — Esta ici eutrsrá eu vigor no data de sus publicação, re- vogedos as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Mimicipal de Narabé, em 20 de Dezembro de 1.984 (8)