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← Marabá (PA)

norma nº 5559/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5559 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ DE JESUS MARÇAL VALENTE
native_id6266

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 20 DE DLZLIBRO DE
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio Municipal, a LUIZ DE JESUS MARÇAL VA
O PREFLZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a LUIZ DE JESUS MARÇAL VALENTE, localizado
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & folha 21, quadra 08, lote
32, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado
reito com o lote nº 33, pelo lado esquerdo com o lote nº 31, frente
ra VP-03 e fundos com o lote nº 34, medindo 11m30 de frente, 46n70
lateral direita, 51m00 de lateral esquerda e 09m70 nos fundos.
ERR RE
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
vação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lúnicipal de Merabá,em 20 de dezembro
de 1984.
ecs/

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