| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5559 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ DE JESUS MARÇAL VALENTE |
| native_id | 6266 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 20 DE DLZLIBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, a LUIZ DE JESUS MARÇAL VA O PREFLZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a LUIZ DE JESUS MARÇAL VALENTE, localizado ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & folha 21, quadra 08, lote 32, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado reito com o lote nº 33, pelo lado esquerdo com o lote nº 31, frente ra VP-03 e fundos com o lote nº 34, medindo 11m30 de frente, 46n70 lateral direita, 51m00 de lateral esquerda e 09m70 nos fundos. ERR RE Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- vação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lúnicipal de Merabá,em 20 de dezembro de 1984. ecs/