| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5560 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NEUVALDO LIRA CAMARÇO |
| native_id | 6267 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse ur terreno urbano do ratrirônio iunicipal, na “olha Industrial 4 = ” “o 9 x o e «rea de ixpensão de Nova Harabéá à NEUVAID LD? Cc! GO . O FREFZITO KUNICIPAI DS FiRADA GST:DO LO PARÁ. reço saber que e Uírare | unicipal de : crabá aprovou e eu sen -Ciono a seguinte leis trte 1º — Zica concecido por enfiteuse um terreno urbano do Yatrimônio 'unicipzl locclizedo na “res de Ixpansão - Nova - rarabá ne Folha Industrial « NJUV/ IDO LIVA CA ANÇO, ne qua - dra 03, Lote nº 08, com os limites e caracteristicas seguin- tes: Limit:ndp-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo ledo esquerdo linite-ze com o lote nº 07, fezendo frente pa- ra a DR-230 ( Transerazônica ) e funêosz co quer de Gireito, redindo 25,00m de irente por 70,00r: de ífundoss irte 2º — ústa lei entrará em vigôr nº date de cus publica - ção, revogaães as cdisposições em contrário. GABINETE Di DATA UE 20 LE DEZENBRO LE 1,984.