| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5561 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PAULO SILVA E SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EZEMBRO DE 1084. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ia- trimônio Kunicipal, a PAULO SILVA E SOUZA O IREFLITO MUNICITAL DZ KHARABÁ, ESTADO DO FARÁ . Faço saber que a Camara lúmicipal de Marabá, aprovou e eu ganciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Municipal, a PAULO SILVA L SOUZA, localizado na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA BANABÁ, à folha 20, quadra 07, lote nº 10, cem limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito, * com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com quem de dircito, frente Para V-200 e fundos com quem de direito, medindo 09mn30 de frente, 34m00 de lateral direita, 36ml0 de lateral esquerda e 09m30 nos fundos. Art. 2º — Lista Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em conirírios Gabinete do Prefeito lamicipal de larabásem 20 de dezembro de 1904. = Prefei ipal =