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← Marabá (PA)

norma nº 5562/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5562 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSCARINA PEREIRA DOS SANTOS
native_id6269

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatri-
mônio Municipal, à OSCARINA PEREIRA DOS SANTOS.
O FREPLITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO FAR£.
Faço saber que a Câmara lunicipgl de larabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Patrimônio lunicipal, à OSCARINA PER:INA DOS SANTOS, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ, à folha 21, quadra 03, lote nº
19, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, frente pa
ra V-213 e fundos com o lote nº 03, medindo 10m00 de frente, 33m00 de
lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m0O nos fundos.
Arte 2º — sta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito Municipal de Marabásem 20 de dezembro
de 1984.
ecs/

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