| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5563 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A NOEMIA LIMA PEREIRA |
| native_id | 6270 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Conceie por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, à NOZHIA LINA INN-IRA, O PREPLITO LUNICIPAL DEZ MARABÁ, ESTADO DOSPARÁ, Faço saber que a Câmara lnicipal de Larabã, aprovou e * sanciono a seguinte Leis tyte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terrcno urbano do Tatrimônio lunicipal, à NCIA LDA FENVIw, localizado na ÁREA * DE INITANSÃO UlBaNA DA NOV. LanaBt, à folha 28, quadra 08, lote nº 13 com liuites e características seguintes! Limitando-se pelo lado di — reito con a V-205, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente para V-299 e íundos com o loitc =º 01, medindo 06m00 àc frente, 23040 de latcral dircita, 23040 de later.) esquerda e 0Gu00 nos fundose arte 2º — Lota Lei entrara en viçor na data de sua publi- é : AS Luna cação, revosaúas as cicposiçoões em contrario. Gabinete Go :r “cito iunicipal de llarabã, em 20 de dezembro de 1984. ana/