| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5564 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALZIRA SIQUEIRA DE AMORIM |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5564/84 DE 20 LE DEZENBR O DE 1984. COCO Cesta ones... "* Concede por enfiteuse wu: Terreno Urbano! do Patrimonio lunicipal, & LL IRA SIQUE IRA Di A ORINo O PREFSITO KUNICIPAL D': 1. 2 DÁ ESTALO DO PR”. Paço saber que a cêmere. Iunicipal aprovou e eu sanciono a Seguinte leis art: 1º —- Fica concedido por enfiteuse um Terreno Urbeno *! do Petrimonio Nunicipzl, à ALZIRA SICUVIN: DE ANONIM,localizcão na folhe' 20, (usdra 14, Lote nº 16,4NE4 DE EXT/NSTO URBANA NOVA KAR/B”, com os 1i- mites e coracteristicas seguintes! Timitendo-se pelo lado direito cor o lote nº 15, pelo lado esquerdo com quem de direito, fundos com quem Ge Ci reito, medindo 8m40 de frente, 50m00 de lsteral direita, 5SIm50 de lJaterel esquerda 9m80 nos fundos. srt: 2º - Esta lei entrorí em vigor na data de sua publica ção, revogcdos as disposições em contrcrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EST:.DO PRÁ EM 20 DE DE .:NBRO DE 1.984