| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5567 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A BENEDITO FERREIRA |
| native_id | 6273 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuge um terreno urbano do Ta- trimônio liunicipal, a BINEDIZO FERRUIRA. O FREFZITO MUNICIVAL DE HARARÍ, LSTADO DO TARÁ. Paço saber que a Câuara lunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terreno urb:no* do Patrimônio lunicipal, a D'INDITO FERREIRA, localizado na KIA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MANABÉ, à folha 09, quadra 05, lote nº 22, com limites e características seguintes: Linitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 21, pelo lado esquemio com o lote nº 23, frente! com quem de dircito e Tundosg com quem de direito, medindo O9m00 de frente, 33m00 de lateral direita, 33m00 de lateral esquerda e 08m60" nos fundose Arte 2º - sta Leci entrará em vigor ra data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito lamicipal de larabá em 20 Ge dezembro de 1984. = Prefei ipal = ame ne o io Da E ND o E