| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5569 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LIBERATO FRANCISCO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº glip. 569/84 de 20 de Dezembro de ud Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio WYunicipal, na frea de ix- pen Urbana da Nova larabá, à LIBERi- TO FRANCISCO DE OLIVEIRAS O PREFEITO NUNICIPAL DZ KARABÁ, ESTADO DO PARÍ ue raço saber que a Câmara Yunicipal eprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Xica concedido por enfiteuse um terreno p urbano do Patrimônio lunicipal, à LIDUIMTO SUN - CISCO DE OLIVSIvi, localizado na Írea de Expansão Urbana da Nova karabá, À Folha 11, quadra 13, Lo- te nº 11, com os limites e características seguin tos: Limitando-se pelo lado direito com o lote * nº D-0l, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fa- zenco frente para a V-114, e fundos com quem de * direito, medindo 12mr00 Ge frente, 30m00 de late — ral Gireita, 30x»00 de lateral esquerda e 12m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 4 sua publicaão, revogadas as disposições em contrário. DO PARÁ Ex GABINETE DO PREP