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norma nº 5569/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5569 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LIBERATO FRANCISCO DE OLIVEIRA
native_id6275

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº glip. 569/84 de 20 de Dezembro de ud
Concede por enfiteuse um terreno urbeno
do Patrimônio WYunicipal, na frea de ix-
pen Urbana da Nova larabá, à LIBERi-
TO FRANCISCO DE OLIVEIRAS
O PREFEITO NUNICIPAL DZ KARABÁ, ESTADO DO PARÍ
ue
raço saber que a Câmara Yunicipal eprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Xica concedido por enfiteuse um terreno
p
urbano do Patrimônio lunicipal, à LIDUIMTO SUN -
CISCO DE OLIVSIvi, localizado na Írea de Expansão
Urbana da Nova karabá, À Folha 11, quadra 13, Lo-
te nº 11, com os limites e características seguin
tos: Limitando-se pelo lado direito com o lote *
nº D-0l, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fa-
zenco frente para a V-114, e fundos com quem de *
direito, medindo 12mr00 Ge frente, 30m00 de late —
ral Gireita, 30x»00 de lateral esquerda e 12m00 de
fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 4
sua publicaão, revogadas as disposições em contrário.
DO PARÁ Ex
GABINETE DO PREP

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