| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5570 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.570/84 DE 20 DE DEZENBRO DE 1.9846 DELITO IEEE IE III IODO DIO IODO DEE DEDE O DEIE DEDE IO TRIO O ODE E Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio iunicipal,à LUCIVALDO RO- DRIGUBO DA CIIVioe O PREFEITO KUNICIPAL DE NARABÁ EST/LO DO PaRÍfo Feço seber que a Cêmsre !'unicipal aprovou e eu sanciono « se- guinie leis Arte 1º — fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio iwnicipal,à Iucivaldo ilodrigues de Silvaçlocalizado na Folha 21, uedra 03, Tote nº 23, Nelarebé com limites e coracteristicos ceguin- tessLimitando-se pelo ledo direito com o lote nº 22,pelo lado esquerdo * com o lote nº 24,fezendo irentepcrea V-213 e funêos com o lote nº C-07,me dindo 13m00 de írente,27x00 de lateral direitc,25m00O de latercl esquerda e 11n20 nos fimndose srte 2º Esto lei entraré ex vigor ne deita de sua publicação * revogades as disposições em contrário. Gabinete do Ireíeito Limicipel de Lerebá, em 20 de Lezerbro " de 1.994. errors rpb/