| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5572 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS RODRIGUES BARROS |
| native_id | 6278 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | DE 20 DE DEZEMBRO DL 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatri mônio Hunicipal,a DOMINGOS RODRIGUES BARROS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, !STADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara limicipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica conceddido por enfiteuse um terreno urbano do" Patrimônio Municipal, a DOLINGOS RODRIGUES BARROS, localizado na ÁREA! DE LXIANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 20, quadra 16, lote nº 26, com limites e características seguintes: Limitando-ge pelo lado dirci- to com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, frente para VE-03 e fundos com o lote nº 16, medindo 09m90 de frente, 32m00 de la teral direita, 35m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos» Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito liunicipal de laraba,20 de dezembro de * 1984. eca/