| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5573 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RITA ALMEIDA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5573/84 DE 20 DE DEZEIBRO DE 1.9846 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal,ã RIT/ ALNEIDA! DA SILVio O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmera lunicipal sprovou e eu sanciono a seguinte leis Artel-Fica concedido por -nfiteuse um Terreno urbano do Pa- trimônio lunicipel,ã RITA ALNSIDA LA SILViglocalizado na Area de Expansão Urbana N. lerabá,ã Folha 20, jusdra 10 lote! nº 21, com limites e coaracteristicas seguintestLimitando-se pelolado direito com quem de direito,pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo frente para V-207 e fundos com o lote, nº c-09,medindo O07m20 de frente,29m00 de lateral direita 29m00 de laterel esquerda e 07m00 nos fundos. irte2º- Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de karabá, em 20 de Dezembro de 1.984,