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← Marabá (PA)

norma nº 5574/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5574 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO ROCHA DA SILVA
native_id6280

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.574/84 DE 20 de Dezembro de 1.984.
nte leis
Gabinete do Irefeito lunicipal de Kara
Concede por infiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,à FIWNCISCO RO
CHA DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ“EST:DO DO PARÃo
Faço saber que a Câmara !unicipal aprovou e eu sanciono a segui
brte 1º — Fica Concedido por “nfiteuse um Terreno Urbano do Ta
trimônio Kunicipal,ã Francisco Rocha da Silvaçlocalizad. na Fo
lha 20 quadra 16, Lote nº 28, Area de Expensão Urbana N. Narabá
com os limite 6 caracteristicas seguintessLimitando-se pelo la
do dircito com o lote nº 27,pelo lado esquerdo com o lote nº 29
fazendo frente para VP=03 e fundos com o lote nº 18,medindo
08:40 de frente, 35100 de lateral direita 34M00 de dateral esquer
da, 08140 nos fundos.
irte 2º - Egte lei entrerá em vigor nº âsta de sua publicação,
revogada es disposições em conirírio.
20 de Dezembro de 1.984

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