| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5574 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO ROCHA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.574/84 DE 20 de Dezembro de 1.984. nte leis Gabinete do Irefeito lunicipal de Kara Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,à FIWNCISCO RO CHA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ“EST:DO DO PARÃo Faço saber que a Câmara !unicipal aprovou e eu sanciono a segui brte 1º — Fica Concedido por “nfiteuse um Terreno Urbano do Ta trimônio Kunicipal,ã Francisco Rocha da Silvaçlocalizad. na Fo lha 20 quadra 16, Lote nº 28, Area de Expensão Urbana N. Narabá com os limite 6 caracteristicas seguintessLimitando-se pelo la do dircito com o lote nº 27,pelo lado esquerdo com o lote nº 29 fazendo frente para VP=03 e fundos com o lote nº 18,medindo 08:40 de frente, 35100 de lateral direita 34M00 de dateral esquer da, 08140 nos fundos. irte 2º - Egte lei entrerá em vigor nº âsta de sua publicação, revogada es disposições em conirírio. 20 de Dezembro de 1.984