| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5575 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES |
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LEI Nº MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL 5575/84 DE 20 DE DEZENBRO DE 109346 AS DD O 8 DA Concede por Enfiteuse um Terreno “rbeno do Patrimônio Kunicipalçã FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES o O PREFEITO HUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÃOo Feço saber que a Camara Kunácipal aprovou e eu sanciono e seguip Ar, 2º - “ãca Concodido por nºtteuse ur Tor-eno Úrbano do Petri mônio Kunicâpel,ã Prencisco das Chagas olrigues,localizaão na area do Expansão Urbona Ne Marobáçã Fôlha 28, Quedra OL,Tote Nº30 cor os limites e caracteristicas seguintossLinitendo-sc pelo lo» do direito com quem do dircito,pelo lado esquerdo com o Lote nº£* 29 fazendo frente para V-207 e funtos com o Lote nº 16 ne Quadra 42p!odindo 10400 ão frente, 34430 de Jaterel direito,32n90 de la- teral esquerda e 08/00 nos fundos. txte 22º — “gta-lei entrará em vigor no data de sua publicação,re vogados es disposições em contrérios Gabinete do Prefeito lunicipal de Kerabá, em 20 de Dezembro de 1.984 6)