| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5577 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE VIEIRA DA SILVA NETO |
| native_id | 6283 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI N$55.77/84 DZ 20 DE DECENBRO DE 1.984, Concece por infiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio =unicipel,ã JOS! VIERA Li a ae no napf O PREFEITO MUNICIPAL DE VARADA ESTA LO DO Pilho Peço saber que a Câmara Yunicipcl aprovou e eu senciono a seguin te lei: irte 1º — “ica concedico por infiteuse um Terreno prbano ão Tatri rônio Kunicipal,à José Vieira de -ilva Letoslocelizico ne olha Cvi-32 «uadra 10, Lote 01, com linites e caracicricticcso seguin- tecsLimitando-se pelo lcãc direito cor. o lote nº 02, pelo lado * esquerão cor a uscirea nº 05, fasenco frente com o lerzinel “oão" viário e fundos cor o lote nº 02 da unira 14, Tedindo 10m00 de frente 15:00 de 2: teral direita,15! O0 de lateral esqueria é &0:.00 nos fundos. trt 2º — “sta jei entrará em vigor no dota de sua publicação,re voseias as digrosições em contrário. Gabinete do Prefeito !unicipal de rarcbáser 20 de vezerbro âe 1.984 rob/*