| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5579 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ZENILDA RODRIGUES ALMEIDA |
| native_id | 6284 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbono do Tatri mônio lunicipal, à ZENILDA RODRIGUES ALIIDA. Paço saber que a Câmara lunicirel de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis àirte 1º —- Tica concedico por enfiteuse um terreno urbano * x do Iatrinônio Itmicipal, & FILA 20bRIZS.S «LIDA, localizado da * , ALLA DO O URBANA Do JON Di, à Tolha X O, quadra 16, lote nº 18, com límitos e características seguintes: Liuitanco-sc pelo lado di reito com o lote nº 19, pelo laio coquerxio com o lote nº 17, frente pa ra a V-204 e fundos con o 1c nº 28, medindo 10m50 de frente, 25m00 *? de lateral cireita, 25m00 de lat queria e 08mM0 nos funiose te 2º - “sta Ici entrarã em vigor na data de sus publica ção, revogulas as disposições cu contrario. Gabinete do irefeito lumiciral Ge 1 arabá em 20 de dezenbro de 194. anal