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← Marabá (PA)

norma nº 5580/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5580 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDECI CLAUDINO DO REGO
native_id6285

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,580.84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.
Concede por ênfitense um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,ã VALDECI CLAU-
DINO DO REGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te leis
Arte 1º - "ica Concedião por Enfiteuse un Terreno Urbano do Patri
mônio Municipal,à Valdeci Claudino do Regoslocalizado na Folhe 21
Quadra 08,Lote nº 27 Ne Marabá, com os limites e caracteristicas!
seguintessLimitando-se pelo lado direito com o Lote nº 28,pelo la
do esquerdo com o Lote nº 26, fazendo frente para V-214 e e fimdos
com o lote nº 31l,medindo 11m00 de frente,32m40 de lateral direita
40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundoss
“rt. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mulicipal de Marabápem 20 de Dezembro de 1.9846
(*)

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