| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5582 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO TOMAZ MONTEIRO |
| native_id | 6287 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di 20 DE DEZLIDRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio lâmiciral,a IIDRO TONAZ MONT-INO. O FRESBITO MUNICIFAL DL LARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limnicipal de Varabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano ! do ratrimônio Municipal, a PEDRO TOLAZ HONTZIRO, localizado na ÁNIA! DE LXTANSÃO UNBaa DA NOVA HARABÁ, à folha 20, quadra 16, lote nº 04 con limites e características seguintest Limitando-se pel0 lado di reito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frente' para a V-204 e fundos para VI-03, medindo 09n70 de frente, 40m00 de lateral direita, 38m00 de lateral esquerda e 09m70 nos fundos. Arte 2º — Lista Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições cm contrário. Gabincte do Prefeito lunicipal de liarabá,em 20 de dezembro = Prefei cipal =