| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5584 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARTINIANO DE MIRANDA NETO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5e 564/84 de 20 de Dezembro de 1. 984 LA PSP LPS UPS PES PESA UP À PRO | [OR O 7 O 7 PR | 7 " Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Iunicipol , 4 , so t y nao «rea de ixpansao Urbana da No , ve larabá, à LANTINIANO rom dos do dit +. LARADL, ESTADO DO DPARL + doa doctdicstig dad 4d) sho o dolar o “ego seber que a Cerara Lunicipel aprovou e eu! senciono a sesuinte Lcis irte 1º —- “ico conceúião por entfiteuse um terre no urbeno do Deiwrirônio Iunicipel, à AXTINIANO EU N..iC, locclizado na folha 17, Quadra 26 10, Nove | nrabá, com os limites e carac inte: Limitando-se pelo lzdo dã reito com o 21, pelo l2do esquerdo com? o lote nº 17, Ícseno frente para V-170 e fundos cor o lote nº 14, medindo 10700 de frente, 30n0D de laterel dire 10n00 dc iundose 2, 30n00 de lateral esquerda e ixte 2º — reta Lei entrará em vigor na data de! e É sua publicação, revosadas as disposições em contrario. iB$ ESTADO