| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5585 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIO OLIVEIRA BARBOSA |
| native_id | 6290 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal * a MÁRIO OLIVEIRA BARBOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ o Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte. 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno um bano do Patrimônio lunicipal, a KÁRIO OLIVEIRA BARBODA, localiza do na folha 23, quadra 12, lote nº 09 — Nova larabã, com linites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com com o lote nº 08, frente pa ra V-233 e fundos para VI-03, medindo 09m00 de frente, 25mbO de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigoc na data de sua * publicação, revogadas as dsisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB£ ESTADO DO! PARÁ EM 20 DE DEZIKBRO DE 1984. as E, ipal