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norma nº 5585/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5585 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIO OLIVEIRA BARBOSA
native_id6290

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal *
a MÁRIO OLIVEIRA BARBOSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ o
Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte. 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno um
bano do Patrimônio lunicipal, a KÁRIO OLIVEIRA BARBODA, localiza
do na folha 23, quadra 12, lote nº 09 — Nova larabã, com linites
e características seguintest Limitando-se pelo lado direito com
o lote nº 10, pelo lado esquerdo com com o lote nº 08, frente pa
ra V-233 e fundos para VI-03, medindo 09m00 de frente, 25mbO de
lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigoc na data de sua *
publicação, revogadas as dsisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB£ ESTADO DO!
PARÁ EM 20 DE DEZIKBRO DE 1984. as
E,
ipal

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