| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5586 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO DE SOUZA LIMA |
| native_id | 6291 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por “nfiteuse Um Terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal,à JOÃO DE SOUZA LIMA « O PREFEITO MUNICIPAL DE LARADÁ ESTADO DO PARÍ Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Arto 1º-Tita Concedido por infiteuse um Terreno Urvano do *atrimônio Wunicipal,à João de »ouza Lima,localizedo na Pô lha 12 Quadra 18 Lote nº 29, N. lNarabá, com limites e cara cteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esque-do com o lote nº 27, fazendo ! frente para V-131 e fundos com quem de dircito, medindo 10100 de frente, 30M00 de lateral direita, 30m00 de latercl, esquerda e 10m00 nos fundoss Arte 2º- Zeta lei entraré em vigor na data de sua publica so as * se” [4 1 ção, revogadas as disposições em vontrarioo Gabinete do Prefeito lunicipal de Larsbá, em 20 de Dezembro de 1.984 mn /%