| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5587 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA |
| native_id | 6292 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL .—e da nº 248 BEN , Conceis por Mfticuzo um Terrono Eruano o Humiicipal,o MARIA DAS GR RD e À O PRRENTLO MUNTQNDNL DE MEIA Faço eeber que e Camara Iunicirol eprovou e eu cenciono e seguír- te leis árte 3º - Tica Concegico or Duxiteirse ui Serzuno Urbano do Potrd Quadra Ol, Lote 22, kova Lexabl.cu: 05 Iliices c caracteristicas! secuintensLinitardosre pelo Intc direito cor O Lola Lt 20, pelo * izgo coguarzão com q Jote nº J2,2scenúo lisuis poe V=50) e iundos. eom o Lote nº GC, medindo Cha20 do Jiw..0,33050 de Lateral direi 48933730 de Jetorrl egrveria co 08r2C ros Jwadoso Arte 2º — Reta 1ci entrará en vigor rr» âeta de sua publienção,re vogedas es disposições em contrérios Gebinota do Prefeito Muníciva? de Eszavé,em 20 do Deconbro do 1,0840 t*)