| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5588 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MAGNOLIA RAMOS DA SILVA |
| native_id | 6293 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL leis Comcodo por Enfitepce mm Terrmo Urbano? do Patrimônio Jamicipri,? MACHOLIA BANOS DA SUNVhAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço caber que a Cêmara liunicivel aprovou e eu sanciono a seguinte Arte 1º — Fes Concelião por Infiteuso um Zerreno Urbano do Petr» môniv unicipel,» Hrgnolie konos és silveçlocelircão ra “rea de Es pensão Urbeno Bova Hacnvê;R Folha 21, vire OB;Lote n$ 32,c0m os * liníics o caxecierívticas seguintossT initandosus golo Jeddb direito eo: o Lote nf 33, polo ledu esquerto cep o Lote 2é 3 ,fuzenão fran £e pore. T»250 6 irmãos Cor > Vei2l ;mofindo Q9F5O Ce fropto 2000 ? de icterci Gireltaç2en0O Ge Jever:i coquerónco 22000 noz fundos. 11%, 28 — Esta let entxcrê om vigor ne dnto de sus publicaçõeçrevo gates às SAopocições em contrários Gebinetê do Prafeite Kumiciprl de Kercbé ,em 20 do Decerhro dx 1,934 tm