| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5589 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MATEUS MIGUEL PRIMO |
| native_id | 6294 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL C4 25 20 DE DEZIBRO DE 1.984 Concede por infitevse um Terreno “rbeno EO, O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PANÃo Feço saber que a Câmara lunicipel eprovou e eu senciono a seguin ke leis Arte 1º fico “enecêsio por “nfitsnce um Terreno Urbeno do Patri- pênio Iwmicipel ,à Meteus Xigucl Primoslocalizade ne Folha 22 * quaêre 08, Lote nº 24, Fova larabá, com vs limites o ccractoris- ticas neguintessLinitando-so pelc lado direito com o Lote nº 25, pelo Iago esquerdo com o lote nº 23, Zezendo irente poxo V=-224 , e fimãos com o Lote nº 3g,medindo Z2mC0 lo frento, 4930 de late rei Jireitaçã0n0O do lsteral esquerua iQu00O nos fimdose Arte 2º — Esto lei entrará em vigor no data de sus publicerção,re vogades as aloposições em contrírios. Gabinete do Prefeito Nunícipal de Narebésem 20 de Dezembro de 1.984 (*)