| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5590 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE NORONHA DA SILVA |
| native_id | 6295 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.590/84 DE20 DE DEZEMBRO DE 109840 Concedo por Enfiteuse um Terreno Urbano &o Patrimônio Kunicipalçã KARIA JOSÉ NO FONHA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu senciono a seguin drte 1º — “ico Concedião por Enfiteuce um Terreno Urbano do Pa triênio Municipel,ã iisria José Noronha da Silvaçlocalizado ne Area de Expansão Urbans We larabáô Folhe 21 quadra 08,Lote nº25 cor os lixites e cernctoristicas seguintestLimitando-se pelo la- do direito com o Lote nº 26, polo lado seguerdo com o lote nº 24 fazendo frente pera V.214,0 fundos com o lote nº 34,medinão 12m- 20 de frente, 45000 Go lateral Gircíieç48m30 de jeterai esquerda, 2 1inlO nos Zundose hXte 22- Esta lei entrezê em vigor no óatu do sua publicação ro vogades es llaposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipel de Karabá, em 20 de Dezenbro àe 1eSS4e 6)