| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5591 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA CORESMA PEREIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.592/84 DE 20 DE DEZENDRO DE 1.994, CO canta Conceão por Enfiteuse um Terrero Urbano? do Potrinônio Municipal, MARIA CO , PESEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Paço seber que e Cênera Municipal aprovou é eu sanciono a segui te leis ' Arte 1º - Fáce Concedico por “nfitouse um Terreno Urbano ão Patrit nônic Vmicipalçã Varia Coresma Pereita, localizado na Area de Ex- pensão Urbena ng Kerabã,çã Folha 21,duadra O3sLote nº 15, com os * limites e corscteristicas seguintessLimitando-se pelo lado com o lote nt láspelo leão esquerdo com o lote nº 16,fazendo frente pa- re V-213 e fundos com a VeZl2;medindo 10m30 de frente 31r80 de 1a teral direita,29m80 de loteral esquerda 09m70 nos fundos. Arte 2º - Esta lei entrerá em vigor na data de sua publieçção, te vogadas es disposições em contrério, Gabinete do Prefeito Municipal de Marebá sem 20 de Dezembro de 1.984.