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norma nº 5591/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5591 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA CORESMA PEREIRA
native_id6296

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.592/84 DE 20 DE DEZENDRO DE 1.994,
CO canta
Conceão por Enfiteuse um Terrero Urbano?
do Potrinônio Municipal, MARIA CO ,
PESEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Paço seber que e Cênera Municipal aprovou é eu sanciono a segui
te leis '
Arte 1º - Fáce Concedico por “nfitouse um Terreno Urbano ão Patrit
nônic Vmicipalçã Varia Coresma Pereita, localizado na Area de Ex-
pensão Urbena ng Kerabã,çã Folha 21,duadra O3sLote nº 15, com os *
limites e corscteristicas seguintessLimitando-se pelo lado com o
lote nt láspelo leão esquerdo com o lote nº 16,fazendo frente pa-
re V-213 e fundos com a VeZl2;medindo 10m30 de frente 31r80 de 1a
teral direita,29m80 de loteral esquerda 09m70 nos fundos.
Arte 2º - Esta lei entrerá em vigor na data de sua publieçção, te
vogadas es disposições em contrério,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marebá sem 20 de Dezembro de 1.984.

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