| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5592 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALCISA ARAUJO DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio lunicipval, à DALCISA ARAÚJO DA SILVA. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Camara liunicipal de Karabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à DALCISA ARAÚJO DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ, à filha 20, quadra 10, lote nº 11, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com quem de direito , frente para V-207 e fundos com o lote nº 10, medindo O7ml0 de frente, 29m20 de lateral esquerda e 29m20 de lateral direita e O7m00 nos fun- dose Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lúmicipral de lMarabã,20 de dezembro * de 1984. ecs/