| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5593 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DEUZIMAR DA MOTA CARNEIRO APINAGES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 20 DE DEZELBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal,ã DEUZIMAR DA MOTA CARNEIRO APINAGÉS. O PREFLZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Karabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DEUZINAR MOTA CARNEIRO APINAGÍS, localizad do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 20, quadra 16, lote nº 27, com limites e características seguintes: Limitando-se pe- lo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com o lote nº! 28, frente para VE-O3 e fundos com o lote nº 17, medindo 08m00 de frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 04m00 * nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,20 de dezembro de 1984, ecs/