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← Marabá (PA)

norma nº 5593/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5593 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DEUZIMAR DA MOTA CARNEIRO APINAGES
native_id6298

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 20 DE DEZELBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa-
trimônio Municipal,ã DEUZIMAR DA MOTA CARNEIRO
APINAGÉS.
O PREFLZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Karabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à DEUZINAR MOTA CARNEIRO APINAGÍS, localizad
do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 20, quadra 16,
lote nº 27, com limites e características seguintes: Limitando-se pe-
lo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com o lote nº!
28, frente para VE-O3 e fundos com o lote nº 17, medindo 08m00 de
frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 04m00 *
nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários,
Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,20 de dezembro de
1984,
ecs/

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