| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5594 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROSENIR CONCEIÇÃO CARVALHO BARBOSA |
| native_id | 6299 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lul Nº 5594/84 DE 20 DE Duzii RO DE 109840 Concede por enfitcuse um terreno Urba- no do ratrimônio “unicipal, na ÁiIA UR BANA NOVA ! CARVALHO BA! e OSEIIR CONCEIÇÃO! Paço saber que a Cômsro Junicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis àrto 1º= rica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à [O Jsili coNc.IÇÃO CASVALIO e ixnansão Urbana ova luãe d lote 17, com os limites ê 's ' 3 b) SAs localizado na area rabá, folha 09, qua características o nitando-ze velo lado direi ds to com o lote nº 165, velo lado esquerdo com o lote nº — 18, fazendo frente para Vi=02 e fundos com quem de di — reito, medindo 07m50 de irente, 23m80 de lateral direi- ta, 27m50 de lateral esquerda e O7n50 nos fundose 4 “É Arte 2º Ssta lei entrará em vigor na data de sua publi : PR. Ps cação, revogadas as disposições em contrarios GABINUTE DO PRSPLIZO SUNIC DATA DE 20 DE DEZIZBRO D: 109840