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← Marabá (PA)

norma nº 5594/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5594 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROSENIR CONCEIÇÃO CARVALHO BARBOSA
native_id6299

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lul Nº 5594/84 DE 20 DE Duzii
RO DE 109840
Concede por enfitcuse um terreno Urba-
no do ratrimônio “unicipal, na ÁiIA UR
BANA NOVA !
CARVALHO BA!
e
OSEIIR CONCEIÇÃO!
Paço saber que a Cômsro Junicipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
àrto 1º= rica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lunicipal, à [O Jsili coNc.IÇÃO CASVALIO
e ixnansão Urbana ova luãe
d
lote 17, com os limites ê
's ' 3 b)
SAs localizado na area
rabá, folha 09, qua
características o nitando-ze velo lado direi
ds
to com o lote nº 165, velo lado esquerdo com o lote nº —
18, fazendo frente para Vi=02 e fundos com quem de di —
reito, medindo 07m50 de irente, 23m80 de lateral direi-
ta, 27m50 de lateral esquerda e O7n50 nos fundose
4 “É
Arte 2º Ssta lei entrará em vigor na data de sua publi
: PR. Ps
cação, revogadas as disposições em contrarios
GABINUTE DO PRSPLIZO SUNIC
DATA DE 20 DE DEZIZBRO D: 109840

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