| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5595 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FERNANDES PEREIRA |
| native_id | 6300 |
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e MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5. 595/84 De 20 DE ZZ0NDRO DE 1.984 Concede por -nfiteuse um Terreno Urbano do Tatrimônio lunicipal,ã :NTONIO PEmk. NOES DNDIlA O PREFLI?O MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTALO DO PAR/ o faço suber que a Cêmara “unicipal aprovou e eu senciono a seguinte leis ert 1º - “ica concedido »or nfiteuse um Terr-no Urbano do Patrimonio kKunicipal, à ANTONIO F=INiL PLNIN, localizeão na Folha 05, Guaira ol, Lote nº 24, Nova erebá, com limites e crrncteristicas! seguintes: Limitando-ce pelo ludo direito com o lote n$24, Nova larabé com limites e crractericsticas seguintos: Limitado-se pelo lado direito com o lote nº 23 pelo Ildo esquerdo con a Vi-02, iazendo irente pare" V-50 e -“undos com os lotes nºs 02,03, redindo 14m70 de frente, 30m00de laterel direita, 29m00 de latezsl esqueria 18700 nos fundos. Arte 2º — Ugta lei entrará em vigor na date de sua publica ção, re vogadas as disposições em contrario. Gabincte do Prefeito “unicipal de Karebá, em 20 de Dezem — bro de 1.984. OG rpb/