| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5596 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANGELA DE OLIVEIRA REIS |
| native_id | 6301 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5596/84 DE 20 DE DE-ENBRO DE 1,984 Daft fiada dade a RR De fia li Dea Rc aa AR Ra RÃ e RR ARA Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio lunicipal,ã /NGELA DE OLI VEIRA REIS é O PREFEITO MUNICIPAL Di M/RABÁ ESTADO DO PiRf£e Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu senciono" a seguinte leis trt: 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipel, à ANGELA DE OLIVEIRA RUIS, localizedo na AREA DE EXPANSÃO URBAN; NOVA Kai Díy & Folha 20, Quadrel6, lote nº 13, com * limites e caracteristicas seguintestLimitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazendo frente para! a V204 e fundos com o lote nº 23, medindo 11m30 de frente, 27m00 de la tersl direita, 27m50 de lateral esquerda e 11m30 nos fundos art? 2º - Zeta lei entreró em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M/RABA EST/DO DO PARA? EM 20 DE DEZENBRO DE 19840