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norma nº 5596/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5596 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANGELA DE OLIVEIRA REIS
native_id6301

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5596/84 DE 20 DE DE-ENBRO DE 1,984
Daft fiada dade a RR De fia li Dea Rc aa AR Ra RÃ e RR ARA
Concede por enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimonio lunicipal,ã /NGELA DE OLI
VEIRA REIS é
O PREFEITO MUNICIPAL Di M/RABÁ ESTADO DO PiRf£e
Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu senciono"
a seguinte leis
trt: 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio lunicipel, à ANGELA DE OLIVEIRA RUIS, localizedo na AREA
DE EXPANSÃO URBAN; NOVA Kai Díy & Folha 20, Quadrel6, lote nº 13, com *
limites e caracteristicas seguintestLimitando-se pelo lado direito com
o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazendo frente para!
a V204 e fundos com o lote nº 23, medindo 11m30 de frente, 27m00 de la
tersl direita, 27m50 de lateral esquerda e 11m30 nos fundos
art? 2º - Zeta lei entreró em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M/RABA EST/DO DO PARA?
EM 20 DE DEZENBRO DE 19840

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