| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5597 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ARCANGELA LEMOS |
| native_id | 6302 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL I Nº 5597/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.98 Concede por Enfiteuse Um Texxeno Urbano do Patrimônio Mmicipal,à MARIA ARCÂNGE LA LENOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO P4RÁ, raço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono & seguin- Ze leis Arto 1º — Fica Concedido por Enfiteuss um Terreno Urbano do Patrxi mônio Nunicipel,à Maria Arcêngela Lemos,localizado na Folha 20 * Quadra 06, Lote nº 39,Area de Expansão Urbana N. Narabá,com os li mites ec caracteristicas seguintessLimitendo-se pelo lado dixeito, com o Lote n& 38,pelo lado esquerdo com o Lote nº 40, fazendo fren te para V-205, fundos com o Lote nº 47 medindo 1Im60,de frerte, 32 m00 de lateral direita,34m00 de lateral esquerda e 11m60 nos fum- doso Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 20 de Demembro de 1.984, ta