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norma nº 5597/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5597 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ARCANGELA LEMOS
native_id6302

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
I Nº 5597/84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.98
Concede por Enfiteuse Um Texxeno Urbano
do Patrimônio Mmicipal,à MARIA ARCÂNGE
LA LENOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO P4RÁ,
raço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono & seguin-
Ze leis
Arto 1º — Fica Concedido por Enfiteuss um Terreno Urbano do Patrxi
mônio Nunicipel,à Maria Arcêngela Lemos,localizado na Folha 20 *
Quadra 06, Lote nº 39,Area de Expansão Urbana N. Narabá,com os li
mites ec caracteristicas seguintessLimitendo-se pelo lado dixeito,
com o Lote n& 38,pelo lado esquerdo com o Lote nº 40, fazendo fren
te para V-205, fundos com o Lote nº 47 medindo 1Im60,de frerte, 32
m00 de lateral direita,34m00 de lateral esquerda e 11m60 nos fum-
doso
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 20 de Demembro de 1.984,
ta

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