| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5598 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.598,84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984. leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimônio Municipal,ã MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARK. faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte! Art. 1º - Fica Concedião por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimô nio Municipal,ã Messias Nonato de Oliveira,localizado na Folha 20 Quadra 03,Lote nº 18 Nova Marabá,com os limites e caracteristicas * seguintes:Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 19,pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente para V-202 e fundos com * quem de direito medindo 12m00 de frente, 31m00 de lateral direita , 31m00 de lateral esquerda e 12m60 nos fundos. Art. 2º - sta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá,em 20 de Dezembro de 1.984. (x)