br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5598/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5598 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA
native_id6303

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.598,84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.984.
leis
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano!
do Patrimônio Municipal,ã MESSIAS NONATO
DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARK.
faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte!
Art. 1º - Fica Concedião por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimô
nio Municipal,ã Messias Nonato de Oliveira,localizado na Folha 20
Quadra 03,Lote nº 18 Nova Marabá,com os limites e caracteristicas *
seguintes:Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 19,pelo lado
esquerdo com o lote nº 16, fazendo frente para V-202 e fundos com *
quem de direito medindo 12m00 de frente, 31m00 de lateral direita ,
31m00 de lateral esquerda e 12m60 nos fundos.
Art. 2º - sta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá,em 20 de Dezembro de 1.984.
(x)

open original →