| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5600 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA |
| native_id | 6305 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5600/84 DEZ 20 DE DEZINBRO DE 1.984 Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Petrirônio Kunicipal,ê IRIA Josá DE CARVALIO OIIVEIRAOS O FRSFEIZO KUNICIPAL DE MARABÁ E X DO D'RÃo taço saber que a Cêmaro lunicipsl eprovou e eu sanciono a seguin- te lei: “Ito &º - Fico Concedião por Infilcu : us Zerrono Urbeno do Patti mônio lunicipcl,* Iria José de lho Oliveiraçloculizaio na “rec de Expansão Urbena Ne larabé, 28, -uedra 23lote nº16, * cor: og limitec e reeteristic: esslimitendo-.o pelo lado dirito cpm o Lote nº 17, pelo 4: .erão con a V=-202,tazendo! frente perco '-295, e fundos cor: o 1: nº 13, medindo 09m40 de *? frerte,26m30 de 1 ral direita 2f ec luteral esquerda: e O9mdO no: rundose “pte E? — Dota 1eºi entrará em viço cite de sua puslicaçõosre- Gabinete do Prefeito Lunicipel de Larabé,c:. 20 Ge Dezembro de 1eSSis