| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5604 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MOREIRA RODRIGUES |
| native_id | 6308 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº AHERESA 5.604/84 DE 20 DE DIIDRO DE 1.984 ba do - Concede por níiteuse um exrreno Urbano do Patrimônio | micipal,ã /JZONIC NONZIN. x DRIGUL = e O FREPEITO MUNICIPAL DE Moi ESTUDO DO Panís Faço sober que a Cêmara lunicipel eprovou e eu s:nciono e ê seguinte leis “pt: 1º — rice concedido vor um +erreno uvrbena do fetrirorio :unicipal, à -ntonio i oreir: siri ves, localizado no rer de Expensio Urbana K. Jarabá, à “olha 21, 4, Lote nº 16, com lirite e corcciorísticas secuinten:sLimitendo- lo 1 ão direiio com o lote n- 15, velo 1: do esquerdo com o Jote nº 17, - nto frente p dos cor o lote nº 01, e indo 10 8o às to, 3000 de 1 30:00 de 1: terrl esquerda e 10m80 nos iumcoSo srt? 2º — cesto lei entrerí er vigor ne data de sus publicação revoçaêcs as disposições er: contrario. Gabinete do Preíeito Lumicipcl Ce ixrcbã, em 20 de vezembro de 1.954.