| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5605 / 1984 |
| Date | 1984-12-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AGNEL GOMES DE OLIVEIRA |
| native_id | 6309 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.605/84 DE 20 UE DE:E BRO DE 1.984 Dad Dida RA AA e RR REAR REAR ADO Concede por nfiteuse um Lerreno Urbano do Patrimonio unicipal,ã AGNIL GOMES * DE OLIVLIRA. O PREPUITO NUNICIPAL DE NAN'DÁ EST/:DO DO PAnÃo =) Faço sober que a Câmara iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis “pts 1º - rica concedido por iníiteuse um lerreno Urbano * do Zetrironio Funiciral, à Agnel “omes de Cliveira, locelizedo à “olha28 quadra 42, Lote nº 13, Area de Expansão Urbuna ova Larbí,cor limites e caracteristic.s seguintessLimitendo-se pelo 1: do direito cor o lotenf 14 pelo lrão cequerdo com o lote nº 12, íuzcico irente pere V-206 e fundos! con a Y -o3, medindo 07:.30,de irente, 29 de leterel es e Cx20 * nos Íuntose arts 2º — usta lei entxcré e. vigor nº dat: ce sua publica ção, revogciss as disposições em e ELOS binete do Jreícito E 7 EI be, ê e Vezem — bro de 1.984. rpb/